Direito do Agronegócio
Combinamos escritório estruturado em centro urbano com disponibilidade genuína para ir ao
campo quando necessário. Entendemos que o agronegócio não funciona apenas em salas de
reunião ou videoconferências: muitas vezes, as melhores soluções nascem de visitas a
propriedades, conversas no terreiro, caminhadas pela lavoura, e compreensão in loco das
realidades operacionais de cada negócio rural.
Valorizamos relações de longo prazo. O agronegócio é construído sobre confiança, palavra
empenhada e parcerias que atravessam gerações. Trabalhamos com a mesma filosofia: somos
parceiros da jornada, não apenas prestadores de serviço pontual. Crescemos junto com nossos
clientes, celebramos boas safras, enfrentamos adversidades climáticas e de mercado, e
construímos legados que passam de pai para filho.
Nossas Soluções
Defesa Agropecuária e Questões Sanitárias
Conformidade com regulamentação sanitária e fitossanitária:
• Registro de estabelecimentos junto ao MAPA
• Trânsito de animais e vegetais (GTAs, GTA-e)
• Controle de pragas e doenças (programas oficiais de sanidade)
• Uso de defensivos agrícolas e agrotóxicos (registro, armazenamento, receituário)
• Vacinação obrigatória e campanhas sanitárias
• Defesa em autos de infração de defesa agropecuária
• Fiscalização e embargos sanitários
• Abate e inspeção sanitária de produtos de origem animal
Reforma Agrária e Relações com INCRA
Assessoria em processos relacionados à política fundiária:
• Defesa em processos de desapropriação para reforma agrária
• Contestação de vistorias do INCRA (classificação de imóvel)
• Discussão de valores indenizatórios (TDA e parte em dinheiro)
• Defesa contra declarações de improdutividade
• Recurso administrativo ao Conselho Nacional de Política Agrícola
• Judicialização de desapropriações
• Assentamentos rurais e projetos de reforma agrária
Condomínios e Sociedades Rurais
Estruturação e gestão de propriedades compartilhadas:
• Condomínios rurais pro indiviso e pro diviso
• Convenções de condomínio rural (regras de uso, administração, despesas)
• Extinção de condomínios e divisão de terras
• Sociedades em comum entre produtores
• Conflitos entre condôminos e soluções consensuais
• Partilha de custos, receitas e responsabilidades
Contratos de Fornecimento e Logística Rural
Viabilização da comercialização e distribuição:
• Contratos de fornecimento de insumos (sementes, fertilizantes, defensivos)
• Contratos com tradings e cooperativas
• Logística e transporte de produtos agrícolas
• Armazenagem (contratos com armazéns gerais, silos, estruturas próprias)
• Certificado de Depósito Agropecuário (CDA/WA)
• Cadeia de frio e logística especializada
• Quebra de produtos e responsabilidades
Pecuária e Produção Animal
Assessoria específica para produção pecuária:
• Compra e venda de animais e rebanhos
• Contratos de parceria pecuária
• Crédito rural para pecuária
• Rastreabilidade animal (SISBOV, brincos eletrônicos)
• Bem-estar animal e certificações
• Sanidade animal (brucelose, tuberculose, febre aftosa)
• Abate e frigoríficos
• Melhoramento genético e reprodução animal
Planejamento Tributário Estratégico para o Agro
O agronegócio possui o regime tributário mais complexo e cheio de particularidades do país.
Desenvolvemos estratégias tributárias customizadas considerando FUNRURAL (contribuição
previdenciária sobre comercialização rural), escolha entre pessoa física e jurídica para produtor
rural, regimes especiais de tributação, benefícios fiscais setoriais e regionais, diferimento e
suspensão de ICMS, créditos presumidos de IPI, substituição tributária, e otimização de toda a
cadeia desde a produção até a comercialização e exportação. Estruturamos operações que
reduzem legitimamente a carga tributária respeitando as especificidades da atividade rural.
Contencioso Tributário Especializado no Agro
Defendemos produtores, cooperativas e agroindústrias em disputas tributárias específicas do
setor: questionamentos sobre FUNRURAL e sua base de cálculo, discussões sobre ITR
(Imposto Territorial Rural) e grau de utilização, ICMS sobre produtos agropecuários e guerra
fiscal entre estados, contribuições previdenciárias sobre folha rural, créditos presumidos de IPI
para agroindústria, tributação sobre exportação de commodities, e demais tributos incidentes
sobre toda a cadeia produtiva. Desenvolvemos teses inovadoras que consideram as
particularidades econômicas e operacionais da atividade agrícola.
Estruturação Jurídica de Propriedades e Negócios Rurais
Assessoramos na escolha da melhor estrutura jurídica para atividades rurais: produtor rural
pessoa física vs pessoa jurídica (análise comparativa tributária, previdenciária e operacional),
criação de holdings rurais que profissionalizam gestão e facilitam sucessão, estruturação de
grupos empresariais do agro (produção, industrialização, comercialização), condomínios rurais e
sociedades em comum, e reorganizações societárias que otimizam tributação e preparam para
crescimento ou sucessão. Cada estrutura é desenhada considerando realidade operacional,
objetivos familiares e eficiência fiscal.
Contratos do Agronegócio
Elaboramos e negociamos contratos específicos do setor com expertise diferenciada, incluindo compra e venda de produtos agrícolas como soja, milho, café, algodão, gado, leite e demais commodities, com cláusulas de qualidade, logística, pagamento e arbitragem; arrendamento rural com cláusulas equilibradas sobre valor, prazo, uso do solo, benfeitorias, questões ambientais e sucessão contratual; parceria rural agrícola e pecuária, estabelecendo partilha de produção, responsabilidades, investimentos e riscos; barter, estruturando operações complexas de troca de insumos por produtos; integração em avicultura, suinocultura e outras atividades, equilibrando interesses de integrador e integrado; prestação de serviços mecanizados como colheita, plantio e pulverização; e industrialização por encomenda, beneficiamento e processamento de produtos rurais.
CPR e Títulos do Agronegócio
Somos especialistas na estruturação de operações com títulos do setor, incluindo CPR (Cédula de Produto Rural) física e financeira, com ou sem garantia, para custeio e comercialização; CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio), estruturando lastro, rating, distribuição e governança; LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) emitida por instituições financeiras; CDCA (Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio) emitida por cooperativas; e CDA/WA (Certificado de Depósito Agropecuário e Warrant Agropecuário) para financiamento com garantia de produtos armazenados. Assessoramos emissores, investidores e intermediários, garantindo segurança jurídica em todas as operações de financiamento rural via mercado de capitais.
Regularização Fundiária e Questões de Terra
Solucionamos questões de documentação e propriedade de imóveis rurais, incluindo regularização de propriedades com documentação deficiente ou ausente, usucapião rural ordinária e extraordinária, retificação de áreas, confrontações e georreferenciamento, certificação de imóveis rurais (CCIR) junto ao INCRA, unificação e desmembramento de matrículas, solução de sobreposições, invasões de divisas e conflitos de limites, regularização de posses e transformação em propriedade, sucessões e inventários de imóveis rurais com múltiplos herdeiros, além de destacamento de benfeitorias úteis e necessárias.
Licenciamento Ambiental e Adequação ao Código Florestal
Viabilizamos atividades rurais em conformidade com a legislação ambiental, incluindo licenciamento ambiental de atividades agropecuárias (LAU, LAO, LAI conforme porte e impacto), Cadastro Ambiental Rural (CAR) e retificações, adequação de Reserva Legal (averbação, compensação, regeneração), regularização de Área de Preservação Permanente (APP), autorização de supressão vegetal quando legalmente possível, outorga de uso de recursos hídricos para irrigação, licenciamento de barragens, açudes e reservatórios, planos de recuperação de áreas degradadas (PRAD), defesa em autos de infração ambiental (IBAMA e órgãos estaduais e municipais), além de embargos e TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) ambientais.
Cooperativas Agropecuárias
Oferecemos assessoria completa para o cooperativismo do agro, incluindo constituição de cooperativas (singular, central, federação), governança cooperativista e adequação à Lei 5.764/71, regime tributário especial do cooperativismo, assembleia, conselho de administração e conselho fiscal, relações entre cooperativa e cooperados, operações de integralização de capital e fundos, fusões, incorporações e desmembramentos de cooperativas, conflitos internos e arbitragem cooperativista, além de adequação regulatória setorial (laticínios, grãos, crédito rural).
Compra, Venda e Arrendamento de Terras
Conduzimos operações imobiliárias rurais com segurança, realizando due diligence completa de imóveis rurais (registrária, ambiental, tributária e trabalhista), estruturação de operações de compra e venda com garantias apropriadas, negociação de preços, formas de pagamento e condições, observância da Lei de Estrangeiros, financiamento de aquisições rurais (PRONAF, PRONAMP, crédito comercial), arrendamento e parceria de longo prazo, sale and lease back de propriedades rurais e alienação fiduciária de imóveis rurais em garantia.
Agroindústria e Processamento
Assessoramos processamento e industrialização de produtos agropecuários, incluindo registro de estabelecimentos junto ao MAPA (SIF, SISBI, IMA), licenciamento industrial e ambiental de agroindústrias, adequação às normas de vigilância sanitária (ANVISA e vigilâncias estaduais), estruturação de contratos de fornecimento de matéria-prima, sistemas de integração (avicultura, suinocultura, fumo), planejamento tributário (IPI, ICMS-ST, PIS/COFINS), certificações de qualidade e origem (orgânicos, DOP, IGP) e proteção de propriedade intelectual (marcas, indicações geográficas).
Exportação e Comércio Internacional do Agro
Viabilizamos a inserção de produtos brasileiros em mercados globais, estruturando operações jurídicas de exportação de commodities, contratos internacionais de compra e venda (Incoterms, FOB, CIF, CFR), cartas de crédito e garantias bancárias internacionais, questões cambiais e remessa de divisas, drawback e benefícios fiscais à exportação, certificações fitossanitárias e sanitárias para exportação, atendimento a barreiras técnicas e requisitos de mercados-destino (UE, EUA, China, Ásia), e defesa comercial em casos de antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias.
Planejamento Sucessório Rural
Desenvolvemos estratégias sucessórias que preservam patrimônio e atividade produtiva, incluindo sucessão de propriedades rurais produtivas mantendo indivisibilidade operacional, holdings rurais familiares para gestão e sucessão integradas, doações com reserva de usufruto e cláusulas protetivas, testamentos respeitando vocações e perfis de herdeiros, aspectos tributários da sucessão rural (ITCMD sobre imóveis rurais, ITR), harmonização entre herdeiros com interesses diversos, profissionalização da gestão na transição geracional e protocolos familiares para empresas rurais.
Relações Trabalhistas e Previdenciárias no Campo
Oferecemos orientação especializada sobre legislação trabalhista rural, incluindo contratação de trabalhadores permanentes e safristas, registro em CTPS e obrigações trabalhistas rurais, terceirização de serviços agrícolas quando possível, mecanização e redução de mão de obra, adequação às NRs rurais (especialmente NR-31), prevenção e defesa contra trabalho em condições análogas à escravidão, contribuição previdenciária sobre folha rural versus comercialização, defesa em reclamatórias trabalhistas rurais e fiscalização do Ministério do Trabalho no campo.
Tecnologia e Inovação no Agro (Agtech)
Conectamos expertise em agro com tecnologia, prestando assessoria para startups de tecnologia voltadas ao agronegócio, contratos de licenciamento de software agrícola e plataformas digitais, agricultura de precisão (sensoriamento remoto, drones, IoT), marketplaces de produtos agrícolas e insumos, biotecnologia (proteção de cultivares e patentes), proteção de algoritmos, IA e big data aplicados ao agro, contratos de prestação de serviços tecnológicos para produtores e investimento em agtechs (venture capital para inovação no campo).
Financiamento Rural e Crédito Agrícola
Oferecemos orientação sobre acesso e gestão de crédito para o agro, incluindo linhas oficiais (PRONAF, PRONAMP, custeio, investimento e comercialização), estruturação de garantias (hipoteca, penhor rural, alienação fiduciária, aval), renegociação de dívidas rurais (Programa Mais Alimentos, securitização), PROAGRO e PROAGRO Mais (seguro contra frustração de safra), defesa em execuções de cédulas rurais (CPR, nota promissória rural, duplicata rural), recuperação judicial de produtores e agroindústrias e utilização de fundos constitucionais (FNO, FNE, FCO) para financiamento regional.
Irrigação, Recursos Hídricos e Energia no Campo
Viabilizamos projetos de infraestrutura rural, incluindo outorga de uso de recursos hídricos para irrigação, licenciamento de sistemas de irrigação (pivô central, gotejamento, aspersão), barragens, açudes e reservatórios (licenciamento e segurança), energia elétrica rural (extensão de rede, tarifas, incentivos), geração distribuída de energia em propriedades rurais (solar, biogás, biomassa), conexão ao sistema de distribuição e venda de energia excedente, e mini-hidrelétricas (PCHs e CGHs) em propriedades rurais.
Seguro Rural e Gestão de Riscos
Protegemos contra riscos inerentes à atividade agropecuária, incluindo contratação de seguros rurais (PROAGRO, seguro privado, PSR), subvenção federal ao prêmio do seguro, zoneamento agrícola de risco climático, procedimentos de sinistro e perícia, litígios com seguradoras rurais, estratégias de mitigação de riscos climáticos, sanitários e de mercado, e hedge de commodities e proteção de preços.
Certificações, Rastreabilidade e Sustentabilidade
Adequamos atividades rurais a exigências de mercado e protocolos de qualidade, incluindo certificações de sustentabilidade (Rainforest Alliance, UTZ, 4C, RTRS), produção orgânica, rastreabilidade de produtos (blockchain no agro, sistemas de tracking), protocolo de bem-estar animal, conformidade com regulamentos de mercados-destino, práticas ESG no agronegócio e sistemas de gestão da qualidade (BPF, APPCC, ISO).
O agronegócio não é apenas um setor econômico: é cultura, tradição, modo de vida e patrimônio que atravessa gerações. Compreendemos profundamente essa realidade porque não apenas estudamos o Direito Agrário — vivemos, respiramos e nos conectamos genuinamente com o universo do campo.
Nossa expertise combina excelência jurídica com conhecimento prático das operações rurais. Não somos advogados urbanos que tentam aplicar teorias ao campo: somos profissionais que entendem ciclos produtivos, sazonalidade, riscos climáticos, dinâmica de commodities, volatilidade de mercados, particularidades regionais e os desafios reais do dia a dia das porteiras para dentro.
Atuamos em toda a cadeia do agronegócio com visão sistêmica: desde o pequeno produtor rural que planta até as grandes tradings que exportam, passando por cooperativas, agroindústrias, fornecedores de insumos, prestadores de serviços, agtechs e todos os agentes que fazem o agro acontecer. Essa compreensão completa da cadeia nos permite oferecer soluções verdadeiramente integradas e estratégicas.
